Revisão de Direito Previdenciário - Ao Vivo via videoconferência

PARTICIPE DO CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AO VIVO

INÍCIO - 1º DE ABRIL

Revisão de todo o conteúdo específico previsto no Edital Concurso INSS 2016

No total serão 09 (nove) aulas ministradas ao vivo pelo auditor Ricardo Gomes. O objetivo é oferecer uma revisão concisa e direto ao ponto do edital. O número de vagas é limitado pois o objetivo é possibilitar um espaço de interação professor aluno.

- CRONOGRAMA DE AULAS:

VIDEOCONFERÊNCIA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPLETO
01/04/16	Sexta-feira	1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.  2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
04/04/16	Segunda-Feira	(PARTE 01) 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, .
06/04/16	Quarta-Feira	(PARTE 02) 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
08/04/16	Sexta-feira	4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
11/04/16	Segunda-Feira	5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.  5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
13/04/16	Quarta-Feira	6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas.
15/04/16	Sexta-feira	(PARTE 01) 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
18/04/16	Segunda-Feira	(PARTE 02) 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
20/04/16	Quarta-Feira	10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

Para participar da aula, o candidato deve se inscrever e pagar a taxa de R$6 por aula, totalizando o valor de R$54. O valor será pago via PagSeguro e pode ser realizado via boleto ou cartão de crédito.

Turma 01 Matutina: 06h - 07h, horário de Brasília

50 VAGAS - Clique aqui para se inscrever!

Turma 02 Noturna: 22h - 23h, horário de Brasília 

50 VAGAS - Clique aqui para se inscrever!

OS PARTICIPANTES DAS VIDEOCONFERÊNCIAS PODERÃO PARTICIPAR DE TODOS OS SIMULADOS DESTA PÁGINA GRATUITAMENTE!

INSS abre concurso público com 950 oportunidades - INSCRIÇÕES ABERTAS!

Órgão seleciona para Analista e Técnico do Seguro Social. Inscrições iniciam em 4 de janeiro de 2016

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou edital com as normas do concurso público que visa selecionar 950 candidatos nos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social. As etapas da seleção irão ocorrer em todos os 26 estados da Federação e no Distrito Federal (DF).

Para nível superior, os candidatos devem possuir diploma de conclusão de curso superior em Serviço Social e registro no órgão de classe específico. São 150 vagas para o cargo de Analista, com remuneração de até R$ 7.496,09, incluindo gratificações. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Já para nível médio, são 800 oportunidades para ingresso no Órgão. Os candidatos devem ter certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente. A remuneração corresponde à R$ 4.886,87 e a jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.

As inscrições para o concurso devem ser feitas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015, entre 4 de janeiro e 22 de fevereiro de 2016. As taxas são R$ 80,00 para nível superior e R$ 65,00 para nível médio.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas previstas para ocorrerem em 15 de maio de 2016, nas localidades citadas no edital de abertura da seleção.

SERVIÇO

Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Vagas: 950 vagas (Analista: 150 e Técnico: 800)
Inscrições: de 4 de janeiro a 22 de fevereiro de 2016
Remunerações: R$ 4.886,87 (Técnico) e R$ 7.496,09 (Analista)
Taxas de inscrição: R$ 80,00 (Analista) e R$ 65,00 (Técnico)
Provas objetivas: 15 de maio de 2016

EDITAL COMPLETO - CLIQUE AQUI

Atualização da Legislação Previdenciária

Medida Provisória nº 681/2015 vira lei! Tema importante para o concurso do INSS!

Quem estuda para o concurso do INSS deve ficar atento as recentes atualizações da disciplina de Direito Previdenciário.

A mais recente refere-se a conversão da Medida Provisória nº 681, de 2015. Agora, a MP virou a Lei 13.172/2015. A norma modificou o art. 115, VI, da Lei nº 8.213/91. Os segurados do INSS poderão autorizar o desconto dos benefícios para pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefício, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

a) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

b) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

LEI Nº 13.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Conversão da Medida Provisória nº 681, de 2015

Altera as Leis nos 10.820, de 17 de dezembro de 2003,

8.213, de 24 de julho de 1991,***** e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

…

…

Art. 2o O art. 115 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 115. ……………………………………………………………

………………………………………………………………………………….

VI – pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefício, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para:

a) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

b) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

…………………………………………………………………………” (NR)

…

…

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de outubro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2015

O psicólogo Ricardo Gomes é convocado para assumir o cargo de auditor da CONAB

O sonho de todo concurseiro é ver seu nome publicado no Diário Oficial da União, e hoje (05/10/2015) foi publicada a convocação para exames pre-admissionais do psicólogo Ricardo Gomes, criador e professor do Preparatório Popular, referente ao cargo de Auditor da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). O psicólogo Ricardo Gomes trabalhará na regional do Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande.

Com isso, informamos aos alunos que nos próximos dias a sede do Preparatório Popular também mudará de endereço e que todas as turmas previstas para acontecerem este ano estão com as matrículas suspensas. Manteremos apenas o trabalho de orientação pedagógica online.

Em breve divulgaremos uma nova agenda de cursos presenciais.

INSS contrata banca de concurso que oferecerá 950 vagas até dezembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, nesta quinta-feira (1/10), que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizará o próximo concurso do órgão, autorizado em junho deste ano. Serão abertas 950 vagas, sendo 800 para o cargo de técnico do seguro social e 150 para analista do seguro social, com formação em serviço social.

De acordo com o INSS, o processo de contratação da entidade encontra-se em andamento. O prazo para publicação do edital de abertura da seleção é de até seis meses contados a partir da publicação da portaria de autorização, ou seja, até 29 de dezembro.

*FOTO: Curso Presencial com Ricardo Gomes | JEQUIÉ-BA

O último concurso para analista do seguro social foi realizado em 2013. Na ocasião, foram 300 vagas para o cargo, disputadas por 148 mil candidatos – uma concorrência média de 547 por vaga. O concurso foi organizado pela Funrio e contou apenas com prova objetiva sobre língua portuguesa, ética no serviço público, noções de informática, de administração, de direito administrativo, constitucional e previdenciário e conhecimentos específicos. O salário, na época, foi de R$ 7.147,12. 

Já no caso do cargo de técnico, o último concurso ocorreu em 2011. Desta vez, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC) que organizou o concurso. Foram 1.500 vagas com salário de R$ 4.496,89. Nesta seleção, também foram oferecidas 375 vagas para peritos médicos previdenciários. Ao todo, mais de 916 mil inscritos participaram das provas.

Concursos já autorizados em 2015 estão mantidos, diz Planejamento

Concursos das empresas estatais não serão suspensos, diz o governo. Suspensão de concursos integra pacote de medidas para cortar gastos.

FONTE: G1.COM (clique para ver a reportagem na integra)

O governo divulgou nesta terça-feira (15) detalhes sobre o corte de gastos do governo com concursos. Segundo o Ministério do Planejamento, os concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação serão mantidos, com as vagas previstas no edital asseguradas até o prazo de validade. Não existe relação de concursos previstos para 2016, segundo o comunicado.

De acordo com o Planejamento, o corte atinge "o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016".

O G1 questionou o ministério sobre a quantidade de vagas que serão afetadas com a suspensão dos concursos em 2016, porém essa informação não foi divulgada.

Na segunda, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, suspensão de concursos, entre outras.

Segundo o governo, a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) implicará redução de R$ 1,5 bilhão.

Veja abaixo as informações divulgadas no site do Ministério do Planejamento:

"A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais."